Autorização
Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
Finalidades do tratamento
Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pelo SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE para:
Estou ciente que o SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com seus parceiros do turismo das esferas: federal, estadual e municipal, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas.
Confidencialidade
Estou ciente do compromisso assumido pelo SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.
Revogação
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE. Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo SISTEMA DE TAXA DE ILHA GRANDE ou (ii) desde que tornados anônimos.